TERMO DE COLABORAÇÃO 07/2025

As informações apresentadas têm a finalidade de dar transparência ao uso dos recursos públicos que fazem parte das receitas para manutenção da Casa da Criança Batuíra e atendem ao preconizado no Decreto Distrital Nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016 e Nota Técnica N.º 7/2021 - SEDES/GAB/CMAP de 26/03/2021.

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O Termo de Colaboração  07/2025 também está disponibilizado de forma integral para consulta e avaliação.

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1. Identificação do Termo de Colaboração: Termo de Colaboração 07/2025

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2. Nome da OSC: Obras Sociais do Centro Espírita Batuíra - Casa da Criança Batuíra

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3. Data de Celebração do termo: 04/09/2025

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4. CNPJ: 00.574.434/0001-03

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5. Objeto da Parceria: Realizar, em regime de mútua colaboração, a implantação e manutenção do Serviço de Acolhimento Conjunto, na modalidade Abrigo Institucional, a ser ofertado de forma continuada destinada à mães/responsável familiar feminina juntamente com crianças e adolescentes do sexo feminino sem limite de idade e filhos do sexo masculino ate 16 e 11 meses, com a finalidade de assegurar o direito a convivência familiar e comunitária como dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).