TERMO DE COLABORAÇÃO 05/2022

 

As informações apresentadas têm a finalidade de dar transparência ao uso dos recursos públicos que fazem parte das receitas para manutenção da Casa da Criança Batuíra e atendem ao preconizado no Decreto Distrital Nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016 e Nota Técnica N.º 7/2021 - SEDES/GAB/CMAP de 26/03/2021.

O Termo de Colaboração  05/2022 também está disponibilizado de forma integral para consulta e avaliação.

1. Identificação do Termo de Colaboração: Termo de Colaboração 05/2022

2. Nome da OSC: Obras Sociais do Centro Espírita Batuíra - Casa da Criança Batuíra

3. Data de Celebração do termo: 01/07/2022

4. CNPJ: 00.574.434/0001-03

5. Objeto da Parceria: Realizar, em regime de mútua colaboração, a implantação e manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescentes, na modalidade Abrigo Institucional e Casa Lar, a ser ofertado de forma continuada, com a finalidade de assegurar o acolhimento de Crianças e Adolescentes, de zero a 18 anos incompletos, de ambos o sexos, sem desmembramento dos grupos de irmãos, com medida protetiva de acolhimento institucional prevista no art. 101 da Lei 8.069/1990, e/ou necessitarem de acolhimento emergencial e de urgência nos termos do art. 93 da Lei 8.069/1990.

 

6. Valor Total da Parceria: R$ 12.870.519,00 (para o prazo de 60 meses).